Política de Privacidade da Ensaiei
Versão 2026-10-01 · Vigente a partir de 10 de outubro de 2026
Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como a Ensaiei trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. No que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, observamos também o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 — “ECA”) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 — “ECA Digital”).
Ela se aplica a todos que interagem com a Plataforma: fotógrafos, videomakers e estúdios que a contratam, seus colaboradores, os clientes desses estúdios que acessam galerias e os visitantes dos sites.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador: ENSAIEI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.557.649/0001-04, com sede em R. Pastor José Lopes de Albuquerque, Campina Grande/PB, titular da plataforma Ensaiei (“Ensaiei”, “nós”).
Canal de privacidade (encarregado): Canal de Privacidade Ensaiei — e-mail: contato@ensaiei.com.br.
Todos os pedidos relacionados a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e comunicações de titulares devem ser enviados a esse e-mail.
2. Definições rápidas
- Plataforma: o software Ensaiei, incluindo o site institucional, o painel administrativo, os sites públicos dos Estúdios e as galerias.
- Estúdio: o fotógrafo, videomaker ou empresa que contrata a Plataforma (pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica).
- Usuários do Estúdio: o titular da conta (“Dono”) e os colaboradores que ele autorizar a acessar o painel.
- Clientes: as pessoas atendidas pelo Estúdio que recebem galerias, contratos, orçamentos ou cobranças por meio da Plataforma.
- Visitantes: qualquer pessoa que navegue no site da Ensaiei ou no site público de um Estúdio.
- Conteúdo: fotos, vídeos, textos e arquivos enviados pelo Estúdio.
3. Nosso papel: quando somos Controladores e quando somos Operadores
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (Controlador) de quem trata os dados em nome de outro (Operador).
| Situação | Quem decide (Controlador) | Papel da Ensaiei |
|---|---|---|
| Dados de cadastro, login, assinatura e pagamento do Estúdio e dos Usuários do Estúdio | Ensaiei | Controladora |
| Registros de acesso (IP, data e hora) de todas as pessoas que usam a Plataforma | Ensaiei | Controladora (dever legal do Marco Civil) |
| Dados dos Clientes do Estúdio (nome, contatos, fotos, vídeos, contratos, agenda) e o Conteúdo | Estúdio | Operadora — tratamos apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Estúdio |
Se você é Cliente de um Estúdio: quem define por que e como seus dados e suas imagens são usados é o Estúdio que contratou você. Pedidos sobre suas fotos, contrato ou cadastro devem ser feitos primeiro a ele. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido ao Estúdio e o apoiaremos na resposta.
4. Dados que tratamos como Controladora, para que e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, nome do Estúdio, endereço de cobrança | Criar e manter a conta, prestar o serviço, emitir documentos fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Senha (armazenada somente de forma criptografada, com hash) | Autenticação e segurança da conta | Execução de contrato (V) |
| Plano contratado, histórico de pagamentos, datas de vencimento e identificadores da transação no provedor de pagamento | Cobrança, controle de assinatura, prazos de vencimento e exclusão | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registro do aceite: versão dos Termos e desta Política, data, hora e endereço IP | Comprovar a contratação e o aceite | Exercício regular de direitos (VI) |
| Registros de acesso à aplicação: IP, data e hora (com fuso horário), identificador do usuário e navegador, em cada login e em cada desbloqueio de galeria por senha | Guarda obrigatória pelo Marco Civil (art. 15), segurança e prevenção a fraudes | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Dados técnicos e de uso: tipo de dispositivo, navegador, páginas e funções acessadas, erros | Manter a Plataforma funcionando, corrigir falhas, prevenir abusos e melhorar o serviço | Legítimo interesse (IX) |
| Mensagens enviadas ao suporte | Atendimento e registro de solicitações | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| E-mail para novidades e ofertas | Comunicação de marketing da Ensaiei | Legítimo interesse (IX) para clientes, com opção de descadastro a qualquer momento; consentimento (I) para não clientes |
Dados de cartão: a Ensaiei não recebe nem armazena números de cartão. Os pagamentos são processados diretamente pelo provedor de pagamento (atualmente a InfinitePay), que atua como controlador independente desses dados, conforme a política de privacidade dele.
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se o tratamento é necessário, se é esperado por você e se não se sobrepõe aos seus direitos. Você pode se opor a ele pelo canal de privacidade (item 11).
5. Dados que tratamos como Operadora, em nome dos Estúdios
Para que o Estúdio use a Plataforma, armazenamos e processamos, exclusivamente por instrução dele:
- dados dos Clientes: nome, e-mail, telefone, CPF ou endereço quando o Estúdio os cadastrar, dados de agenda, contratos, orçamentos e status de pagamento;
- Conteúdo: fotos, vídeos e arquivos, incluindo imagens de pessoas, que podem incluir crianças e adolescentes;
- registros de acesso às galerias: quem acessou, quando e quais arquivos baixou, quando essa função estiver ativa.
Nessas operações:
- não usamos esses dados para finalidades próprias, não os vendemos, não os usamos em publicidade da Ensaiei e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial;
- o processamento técnico, como miniaturas, compressão e marca d’água, ocorre somente para exibir e entregar o Conteúdo;
- a base legal e o dever de informar os Clientes e de obter consentimento quando necessário (especialmente de pais ou responsáveis, no caso de menores, conforme o art. 14 da LGPD e o ECA) são responsabilidade do Estúdio.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies estritamente necessários para manter você conectado, lembrar preferências básicas e proteger a Plataforma contra acessos indevidos. Sem eles, a Plataforma não funciona. Por isso, não dependem de consentimento.
[SE HOUVER FERRAMENTAS DE MÉTRICAS OU PUBLICIDADE — ex.: Google Analytics, Meta Pixel] Cookies de métricas ou marketing só são ativados depois do seu consentimento, dado no aviso de cookies. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de cookies.
Você também pode bloquear ou apagar cookies no seu navegador. Isso pode impedir o login.
7. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos apenas o estritamente necessário, sempre com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
| Categoria | Para quê | Fornecedor atual |
|---|---|---|
| Hospedagem, aplicação e banco de dados | Executar a Plataforma e guardar dados | [ex.: Vercel, Supabase — CONFIRMAR] |
| Armazenamento de arquivos | Guardar fotos e vídeos | [ex.: Supabase Storage / Cloudflare R2 / AWS S3 — CONFIRMAR] |
| Envio de e-mails | Avisos de conta, cobrança, vencimento e exclusão | [ex.: Resend / SendGrid — CONFIRMAR] |
| Pagamentos | Processar as mensalidades da Ensaiei | InfinitePay |
| Assinatura eletrônica | Assinatura de contratos entre Estúdio e Cliente | [FORNECEDOR, se houver, ou “ferramenta própria”] |
| Contabilidade | Obrigações fiscais | [ESCRITÓRIO CONTÁBIL] |
Também podemos compartilhar dados:
- com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal. Registros de acesso só são fornecidos com ordem judicial, conforme o Marco Civil (arts. 10 e 22);
- para defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- em caso de reorganização societária, como fusão, aquisição ou venda do negócio, mantidas as garantias desta Política.
Não vendemos dados pessoais.
8. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores listados no item 7 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, como Estados Unidos e União Europeia.
Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD. Adotamos cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos válidos e escolhemos fornecedores com padrões de segurança reconhecidos.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil, ou mais se houver ordem judicial ou de autoridade |
| Cadastro do Estúdio, registro do aceite e histórico da assinatura | Durante a relação e por até 5 anos após o seu fim, prazo de prescrição do art. 27 do CDC, para defesa de direitos |
| Dados fiscais e de pagamento | Pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos) |
| Conteúdo (galerias, fotos e vídeos) | Enquanto a conta estiver ativa. Após o vencimento sem pagamento, exclusão definitiva nos prazos da cláusula 4 dos Termos de Uso (60 dias após o fim do período de teste; 120 dias após o vencimento de assinatura paga) |
| Dados dos Clientes do Estúdio e contratos | Enquanto o Estúdio mantiver a conta, e depois conforme a instrução do Estúdio, pelo prazo máximo de 5 anos após o encerramento da conta, salvo pedido de exclusão anterior do Estúdio ou obrigação legal |
| E-mail para marketing | Até você se descadastrar |
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Arquivos excluídos não podem ser recuperados, porque não mantemos cópias de segurança deles depois da exclusão.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e o risco do serviço, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS/TLS);
- senhas armazenadas com hash, nunca em texto puro;
- isolamento entre Estúdios, para que um Estúdio não acesse dados de outro;
- controle de acesso por perfil e registro de acessos administrativos;
- links de galerias com proteção por senha ou login, quando configurados pelo Estúdio.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante:
- nos dados em que somos Controladora, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024;
- nos dados em que somos Operadora, comunicaremos o Estúdio sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que ele cumpra suas obrigações de comunicação como Controlador.
11. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em outra base legal, se houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (a Ensaiei não toma decisões desse tipo que afetem seus interesses).
Como exercer: envie um pedido para contato@ensaiei.com.br a partir do e-mail cadastrado ou com informações que permitam confirmar sua identidade.
- A confirmação de existência de tratamento e o acesso simplificado são respondidos de imediato quando possível.
- Pedidos completos são respondidos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
- O Estúdio pode baixar seu Conteúdo (arquivos) pelo painel, e editar ou excluir Clientes e Galerias; pedidos sobre os demais dados são atendidos pelo canal de privacidade.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos (art. 16 da LGPD).
Clientes de Estúdios: para dados e imagens tratados em nome de um Estúdio, o pedido deve ser dirigido ao Estúdio (item 3). Encaminharemos ao Estúdio qualquer pedido que recebermos.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.
12. Crianças e adolescentes
A contratação da Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. A Ensaiei não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes como usuários, e o cadastro não é direcionado a esse público — por isso as obrigações de verificação de idade e controle parental do ECA Digital recaem sobre as plataformas voltadas a esse público, não sobre a Ensaiei.
O Conteúdo enviado pelos Estúdios pode conter imagens de crianças e adolescentes. Nesses casos, o Estúdio, como Controlador, deve obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD) e tratar essas imagens no melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme o princípio da proteção integral do ECA (Lei nº 8.069/1990).
Essa proteção foi reforçada pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital — Lei nº 15.211/2025), que estende as garantias do ECA ao ambiente digital e designou a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes nesse ambiente (Decreto nº 12.622/2025).
Qualquer conteúdo de natureza sexual envolvendo menores é proibido. Ele será removido, e as evidências serão preservadas e comunicadas às autoridades competentes.
13. Comunicações por e-mail
- E-mails de serviço são necessários à prestação do serviço e não podem ser desativados enquanto a conta estiver ativa. Incluem confirmação de cadastro, cobranças, avisos de vencimento e de exclusão de arquivos, e alterações de Termos ou desta Política.
- E-mails de marketing podem ser cancelados a qualquer momento pelo link “descadastrar” ou pelo canal de privacidade.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e por aviso na Plataforma. Quando a lei exigir, pediremos um novo aceite.
A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre no topo desta página.
15. Contato
ENSAIEI LTDA — CNPJ 69.557.649/0001-04 R. Pastor José Lopes de Albuquerque, Campina Grande/PB Privacidade: contato@ensaiei.com.br · Atendimento geral: contato@ensaiei.com.br